discriminação contra a comunidade cigana em Portugal continua a ser subestimada, defende o Conselho da Europa
A discriminação contra a comunidade cigana em Portugal continua a ser subestimada e o país deveria ponderar reconhecer o “anti-ciganismo” como uma forma específica de racismo, defende o Conselho da Europa, num parecer divulgado a 26 de fevereiro.
O documento do Comité Consultivo da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais, relativo ao quinto ciclo de monitorização do acordo e que avalia o período desde 2019, conclui que, apesar de Portugal apresentar uma abordagem institucional descrita como “aberta e flexível” na gestão da diversidade, persistem falhas na aplicação prática das medidas de proteção, sobretudo no que diz respeito à população cigana.
Segundo os peritos independentes, a comunidade, presente no país há séculos, continua a enfrentar obstáculos significativos no acesso ao emprego e à habitação, bem como situações de exclusão social e, em alguns casos, de nomadismo forçado.
O comité alerta ainda para o aumento do discurso de ódio e de estereótipos, particularmente nas redes sociais, defendendo respostas institucionais mais robustas e maior sensibilização pública.
Entre as principais críticas está o fim da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, que expirou em 2023 sem que tivesse sido divulgada uma avaliação pública abrangente, e a ausência de uma nova estratégia.
O relatório assinala igualmente o enfraquecimento de estruturas consultivas, financiamento insuficiente para associações ciganas e o número reduzido de mediadores interculturais, sublinhando a necessidade de reforçar a contratação de ciganos, em especial mulheres e jovens.
No domínio da habitação, o comité recomenda programas sustentáveis e inclusivos que assegurem acesso a condições dignas, através de cooperação entre autoridades locais e nacionais.
A educação é outra área identificada como problemática. Apesar de alguns progressos na inclusão, continuam a registar-se taxas elevadas de abandono escolar e fenómenos de segregação, sendo considerados insuficientes os esforços para integrar a História e a cultura ciganas nos currículos escolares.
O parecer destaca como medidas positivas a aprovação do Plano Nacional para o Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 e alterações recentes ao Código Penal que reforçam a proteção contra crimes de ódio e proíbem o casamento antes dos 18 anos.
Contudo, alerta que a aplicação destas normas carece de maior acompanhamento, nomeadamente nas comunidades ciganas.
Os 18 peritos que integram o comité realizaram uma visita a várias cidades portuguesas em março do ano passado e defendem agora a criação de uma estrutura consultiva nacional permanente e independente que garanta a participação efetiva da comunidade cigana na definição de políticas públicas.
O documento insta ainda as autoridades a corrigirem a falta de funcionalidade da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e a adotarem legislação que assegure serviços de apoio adequados.
Para o Conselho da Europa, Portugal deve intensificar os esforços de inclusão, sob pena de perpetuar desigualdades estruturais que continuam a afetar uma das suas minorias históricas.
